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21 de Junho de 2021

Como se divorciar na quarentena: divórcio online e divórcio extrajudicial

Spenciere & Tatagiba Advogadas, Advogado
há 10 meses

Como consequência da pandemia, o número de pedidos de divórcios durante a quarentena aumentou em todo o país. Conviver 24 horas por dia com o parceiro ou parceira, durante o estresse da quarentena, fez com que a busca “como dar entrada em um divórcio” crescesse 82%. Veja como entrar com um pedido de divórcio durante a pandemia

A impossibilidade de sair de casa fez muitos casais se desentender durante a pandemia do novo coronavírus. Conviver 24 horas por dia com o parceiro ou parceira, durante o estresse da quarentena, fez com que a busca “como dar entrada em um divórcio” crescesse 82%, segundo dados divulgados pelo Google Brasil. Mas, como se divorciar se os tribunais estão com as portas fechadas devido a quarentena?

O escritório Spenciere & Tatagiba está realizando mediação por videoconferência para resolver o divórcio do casal. Fazemos, portanto, um acordo entre as partes para decidir algumas questões como a partilha dos bens (se houver), se a esposa vai voltar a usar o nome de solteira, se terá pensão alimentícia para o cônjuge que ganhar menos, entre outras questões. Porém, há outras formas para dar entrada em um divórcio.

Divórcio extrajudicial

Uma forma de se divorciar sem precisar entrar na justiça é por meio do divórcio extrajudicial. Ele é nada mais do que o divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Desde 2007, é possível que o casal, acompanhado de um advogado, vá até um cartório e dê entrada no divórcio. No entanto, para ser possível realizar um divórcio extrajudicial, é preciso preencher certos requisitos:

  • Deve ser consensual, ou seja, as duas partes devem estar de acordo em todas as questões relacionadas ao divórcio, como partilha de bens e eventual pensão para um dos cônjuges;

  • Não pode haver gravidez, ou pelo menos conhecimento de gravidez;

  • Representação de um advogado- pode ser um advogado para cada uma das partes, ou um que represente ambas;

  • Documentação: RG, CPF, Certidão de Casamento Atualizada, Certidão de Pacto Antenupcial (se houver), e documentos dos imóveis e automóveis.

Desde fevereiro deste ano, está em vigor o Provimento nº 42/2019 que permite o divórcio consensual de um casal com filhos menores no cartório. Para isso ocorrer é preciso que seja comprovado a existência de uma ação judicial de alimentos e regulamentação de guarda, isto é, o pedido de divórcio no cartório só será válido se o casal tiver simultaneamente um processo judicial de pensão alimentícia e guarda. Essa medida é exigida para resguardar o direito dos menores.

Divórcio online

Outra forma de se divorciar sem infringir a quarentena é por meio do divórcio online. Devido a quarentena, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que o divórcio extrajudicial seja realizado online. Desse modo, para dar entrada em um divórcio online basta levar os documentos citados acima em um cartório credenciado e pedir um “certificado e-notariado”. Depois disso, basta entrar neste link e dar entrada no divórcio.

Lembrando que todos os requisitos do divórcio extrajudicial (citados acima) devem ser preenchidos para realizar um divórcio online. As partes precisam estar em acordo, não podem ter filhos e é necessário o acompanhamento de um advogado.

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